Educação

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Proposta

Priorizar a destinação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para projetos que atendam comunidades tradicionais e pequenos produtores rurais, em especial para equipamentos públicos de educação e saúde

Problema

O desafio da conectividade não se resume ao acesso, mas inclui uso, qualidade, oferta, disponibilidade de equipamentos e letra- mento digital. Na região Norte, o problema é ainda mais agudo que no restante do país: somente 51% das escolas possuem acesso à internet; durante a pandemia de covid-19, apenas 31% das escolas rurais adotaram alguma medida para o ensino remoto. Os núme- ros, no entanto, podem ser ainda mais alarmantes: faltam dados sobre o acesso à internet de populações isoladas, aldeadas, quilombolas, ribeirinhas e tradicionais no geral.

Objetivos

Esta resolução propõe ao Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) a aplicação dos recursos do Fundo prioritariamente em projetos que atendam populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas, e pequenos produtores rurais da Amazônia Legal. O recurso destinado será de, no mínimo, 35% do orçamento anual – sendo ao menos 50% passível de ser utilizado sob a forma não reembolsável. Serão priorizadas iniciativas que contemplem a ampliação da conectividade em escolas públicas. Esta resolução também contempla iniciativas com vistas a promover a telessaúde e a telemedicina na região, obedecendo às mesmas condicionalidades e premissas.

Eixo principal

social

ESFERAS ADMINISTRATIVAS DE COMPETÊNCIA

federal

Atores-chave

União
Estados
Municípios
Legislativo
Academia
Setor privado
Terceiro setor
Sociedade civil
Comunidades locais

Recursos necessários

Alocação de recursos financeiros já existentes

etapas

01

Resolução 45 dias

02

100 dias

03

04

05

VISÃO DE FUTURO

Aprovar resolução em conselho.
Definir territórios-piloto.
Desenhar política de incentivos para operadoras e custeio de internet para escolas.
Ampliar infraestrutura de fibra óptica e alternativas.
Fomentar projetos em âmbito local e regional.
Universalizar a conectividade na Amazônia.

Legislação básica aplicável

Lei 9.998/00 – Institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e prevê, no § 2o do art. 5o, que do total dos recursos do Fust, 18%, no mínimo, serão aplicados em educação, para os estabelecimentos públicos de ensino.

Lei 13.005/14 – Aprova o Plano Nacional de Educa- ção - PNE e dá outras providências.

Lei 14.109/20 – Altera as Leis no 9.472, de 16 de julho de 1997, e no 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a destinação dos re- cursos, a administração e os objetivos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

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