Cidades
Proposta
Desenvolver alternativas tecnológicas para soluções descentralizadas de esgotamento sanitário em territórios especiais, rurais e periurbanos.
Problema
Objetivos
Eixo principal
ESFERAS ADMINISTRATIVAS DE COMPETÊNCIA
Atores-chave
Recursos necessários
etapas
Legislação básica aplicável
Constituição Federal, art. 5º, incisos XXII, XXIII e
XXV.
Lei 9.984/00 – Criação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Lei 10.527/01 – Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Lei 14.026/20 – Atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico.
Projetos de Lei de interesse
PL 1.922/22 – Altera a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos.
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Tipo de minuta
Desenvolver alternativas tecnológicas para soluções descentralizadas de esgotamento sanitário em territórios especiais, rurais e periurbanos.