Saúde

Proposta

Integrar os dados do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (Siasi) ao Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica – Sisab e aos demais sistemas de informação do SUS a nível nacional.

Problema

Os sistemas que compõem o SUS permitem aos estados e municípios a gestão das políticas de saúde, a automação dos processos e a melhoria das condições de infraestrutura. E, no caso do Sisab, permite a adesão aos recursos financeiros da Política Nacional de Atenção Básica. A falta de integração, acesso amplo e confiabilidade dos dados sobre saúde indígena prejudicam os governos subnacionais em garantir uma atenção integral e em conformidade com as tradições e as singularidades desses povos.

Objetivos

Este plano propõe uma minuta de Decreto Presidencial que estabeleça: (i) a integração total do Subsistema de Saúde Indígena (Siasi) ao Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab), prioritariamente; e (ii) a apresentação de um plano para viabilizar a integração aos demais sistemas de informação do SUS a nível nacional. Tal medida requer uma plataforma de informação e conhecimento robusta e inovadora, que apoie os profissionais do SUS a identificarem as demandas de saúde da população indígena e a tomarem decisões com base em evidências. A integração dessas bases deve ser acompanhada da formação dos profissionais que atuam na ponta, para gerar capacidade analítica e qualificar a coleta e o registro de informações.

Eixo principal

social

ESFERAS ADMINISTRATIVAS DE COMPETÊNCIA

federal

Atores-chave

União

Estados

Municípios

Academia

Terceiro setor

Recursos necessários

Alocação de recursos financeiros já existentes

Alocação de recursos humanos já existentes

etapas

01

02

50 dias Proposta de decreto

03

04

05

100 dias

VISÃO DE FUTURO

Levantamento e análise de dados, mapeamento de infraestrutura de TIC e unificação de descritores.

Formação de gestores e burocratas de nível de rua para coleta e preenchimento de dados.

Abertura pública de da- dos do Siasi.

Plano de integração ao Datasus a nível nacional e ampliação de infraestrutura de TIC.

Primeira coleta de dados com levantamento unificado e integrado ao Datasus.

Incluir a população indígena em todos os níveis de atenção à saúde.

Legislação básica aplicável

Constituição Federal, art. 196, “caput” – A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido me- diante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Lei 9.836/99 – Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, instituindo o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

Lei 13.844/19 – Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios, inclusive do Ministério da Saúde.

Lei 14.021/20 – Determina a integração entre os sistemas de informação do SUS e do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

Decreto 3.156/99 – Dispõe sobre as condições para a prestação de assistência à saúde dos povos indígenas, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Decreto 7.508/11 – Dispõe acerca da articulação in- tegrativa no âmbito do SUS.

PDTI 2022/2024 – Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Saúde

Projetos de Lei de interesse

PL 3.814/20 – Altera a Lei 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei 13.787/18, determinando que o
Sistema Único de Saúde mantenha plataforma digital única com informações de saúde dos pacientes.

PL 3.514/19 – Regulamenta a profissão de Agente Indígena de Saúde (AIS) e de Agente Indígena de Saneamento (Aisan).

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