Proposta
Criar a Secretaria de Estado de Emergências Climáticas diretamente vinculada à Presidência da República.
Problema
Objetivos
Eixo principal
ESFERAS ADMINISTRATIVAS DE COMPETÊNCIA
Atores-chave
Recursos necessários
etapas
Legislação básica aplicável
Lei 13.844/19 – Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Mi- nistérios.
Projetos de Lei de interesse
PEC 37/21 – Insere a questão climática no texto constitucional como um Direito Fundamental.
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Colocar a política climática no centro do poder, não se restringindo ao Ministério do Meio Ambiente, de modo a: (i) estimular a pactuação federativa de metas, esforços e recursos na área climática; e (ii) restaurar os canais de diálogo entre governo e so- ciedade civil.
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Restituir espaços de participação e controle social no âmbito da administração pública federal para o acompanhamento e a avaliação das políticas de segurança alimentar e nutricional, e outras.
Eixo principal
Tipo de minuta
Restituir o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) no âmbito dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios.
Eixo principal
Tipo de minuta
Qualificar projetos de infraestrutura da Amazônia Legal no Programa de Parcerias do Investimento, antecipando avaliação de impactos socioambientais no processo decisório.
Eixo principal
Tipo de minuta
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Eixo principal
Tipo de minuta
Estabelecer novos parâmetros para compra, venda e transporte de ouro no território nacional.
Eixo principal
Tipo de minuta
Estabelecer comissão para estudar a viabilidade técnica, jurídica e operacional para integrar cadastros imobiliários e fundiários.
Eixo principal
Tipo de minuta
Criar Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração da Política Nacional de Governança de Terras e do Plano Nacional de Ordenamento Territorial.
Eixo principal
Tipo de minuta
Priorizar Programa Tático Operacional em Segurança Pública no âmbito do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal.
Eixo principal
Tipo de minuta
Reestabelecer o Programa Bolsa Verde, priorizando famílias em situação de extrema pobreza localizadas em áreas florestais na Amazônia Legal.
Eixo principal
Tipo de minuta
Integrar os dados do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (Siasi) ao Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica – Sisab e aos demais sistemas de informação do SUS a nível nacional.
Eixo principal
Tipo de minuta
Criar Grupo de Trabalho voltado para a saúde na Amazônia Legal.
Eixo principal
Tipo de minuta
Priorizar a destinação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para projetos que atendam comunidades tradicionais e pequenos produtores rurais, em especial para equipamentos públicos de educação e saúde
Eixo principal
Tipo de minuta
Criar a Secretaria de Estado de Emergências Climáticas diretamente vinculada à Presidência da República.
Eixo principal
Tipo de minuta
Desenvolver alternativas tecnológicas para soluções descentralizadas de esgotamento sanitário em territórios especiais, rurais e periurbanos.