As mudanças climáticas estão afetando o Brasil, com eventos extremos tendo reduzido o potencial de crescimento econômico em 24,5% entre 1961 e 2010, de acordo com cientistas (Diffenbaugh & Burke, 2019). Por isso, cresce a pressão para combater o desmatamento, responsável por 45% das emissões de gases causadores das mudanças climáticas em 2021. Uma estratégia tem sido pressionar o agronegócio e varejistas a evitar produtos ligados à derrubada da floresta. Em 2009, autoridades brasileiras (Ministério Público Federal e Ibama) processaram fazendeiros e frigoríficos por desmatamento ilegal no Pará. Quatro grandes empresas prometeram deixar de comprar gado de fazendas que devastaram após outubro de 2009. Em 2016, mais companhias aderiram, chegando a 38 em seis estados. Apesar disso, a destruição continuou. Este relatório analisa a exposição das empresas frigoríficas ao risco de desmatamento até 2022 e apresenta recomendações para eliminar a derrubada associada ao setor.

O relatório Política Climática por Inteiro 2023 aborda em que ponto o país se encontra diante dos compromissos assumidos na Convenção do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU) de reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e promover adaptação às mudanças climáticas. O país é o quarto maior responsável pelas emissões de gases que provocam o aquecimento global acumuladas desde 1850, quando considerado o desmatamento (mudanças do uso da terra). E o desempenho das políticas climáticas locais tem impacto relevante nos esforços para conter a elevação da temperatura do planeta em 1,5ºC, no que já é considerada a década crítica para essa agenda.

O objetivo da presente avaliação é analisar em que medida os objetivos do Fundo Amazônia estão sendo alcançados a partir dos resultados atingidos no período de 2008 a 2018. Nesse sentido, a análise busca evidenciar as ações e estratégias que têm contribuído para o alcance dos objetivos e, portanto, devem ser fortalecidas e estendidas como identificar gargalos e desafios que devem ser enfrentados, gerando recomendações para subsidiar a implementação futura do Fundo Amazônia. Esta avaliação não entra no mérito dos resultados de cada um dos 103 projetos apoiados individualmente, mas busca analisar a efetividade do funcionamento do Fundo Amazônia no conjunto do seu sistema de governança, dos objetivos gerais e da implementação do conjunto dos projetos. Adicionalmente, foram realizados dois estudos complementares que subsidiaram esta avaliação – Distribuição de Benefícios em Projetos do Fundo Amazônia e Cadastro Ambiental Rural –, no qual um conjunto de projetos relacionados foi selecionado e analisado com mais profundidade.

Diante do colapso climático, a necessidade de transição ecológica no mundo pressupõe que a sociedade civil organizada também se movimente, pois se há uma necessidade óbvia e científica de transição ecológica, há também a necessidade de uma transição cultural, ou seja, de transição do imaginário. A transição ecológica, em termos mais formais, é uma mudança de paradigma em direção a práticas sustentáveis e conscientes, visando a preservação dos recursos naturais, a redução das emissões de gases de efeito estufa e a promoção de um estilo de vida mais equilibrado com o meio ambiente. A transição ecológica envolve a adoção de energias renováveis, a implementação de políticas de conservação da biodiversidade, a promoção da economia circular e a conscientização da sociedade sobre a importância da preservação ambiental.

O Projeto Amazônia 2030 tem como objetivo propor soluções para impulsionar o desenvolvimento econômico, social e ambiental da Amazônia brasileira. Na sua fase inicial (2020-2022), liderada por pesquisadores brasileiros, mais de 80 pesquisadores de diversas instituições contribuíram para a iniciativa. Foram publicados inicialmente 60 relatórios técnicos abrangendo temas sociais (saúde, educação, segurança pública, demografia), econômicos (renda e emprego, finanças públicas, bioeconomia, infraestrutura, pecuária, entre outros), ambientais (restauração florestal, mercado de carbono, combate ao desmatamento etc.), além de tópicos transversais como a questão fundiária e as cidades.

O livro “Amazônia 2030: as bases para o desenvolvimento sustentável” condensa os estudos da primeira fase do projeto em três capítulos: “O Paradoxo Amazônico,” “As Cinco Amazônias: bases para o desenvolvimento sustentável da Amazônia legal,” e “Desmatamento Zero e Ordenamento Territorial: fundamentos para o desenvolvimento sustentável da Amazônia.”

Somente no estado do Amazonas, mais de 34 milhões de hectares poderiam ser destinados à criação de territórios protegidos. É o que mostra a versão completa do estudo Mesmo jogo, novas regras: uma solução fundiária para a Amazônia, que acaba de ser lançada pelo Instituto Escolhas e agora apresenta as informações de cada estado da região. O estudo, que propõe um Novo Arcabouço Fundiário para a Amazônia, foi desenvolvido em parceria com o Grupo de Políticas Públicas da ESALQ/USP.