publicação
100 primeiros dias de governo
Entendendo a Amazônia como tema central da agenda política brasileira e tendo em vista o período inicial dos mandatos, a Concertação coloca, nas mãos da sociedade brasileira, o documento “100 primeiros dias de governo: propostas para uma agenda integrada das Amazônias”.
Elaborada partir da Uma Agenda pelo Desenvolvimento da Amazônia (lançada em 2021 pela rede), a publicação conta com atos normativos, ações concretas e direcionamentos a serem adotados pelos governos de transição dos poderes Executivo Federal e Estadual e pelo Congresso Nacional, nos primeiros 100 dias de 2023.
As propostas apresentadas buscam contribuir para o caminho de uma nova institucionalidade da Amazônia, com um olhar integrado para questões sociais, ambientais e econômicas, fruto de um intenso processo de escuta que incluiu especialistas consagrados e representatividade local em todos os espaços de debate.
Aqui, você pode conhecer e fazer download do documento completo ou de cada uma das 14 propostas e respectivos atos normativos que resultaram desse esforço, organizados em 11 temas: Cidades, Economia, Educação, Segurança Alimentar, Saúde, Infraestrutura, Mudanças Climáticas e Combate ao Desmatamento, Ordenamento Territorial e Regularização Fundiária, Mineração, Segurança Pública, Ciência, Tecnologia & Inovação.
O documento foi lançado durante o evento “Amazônia é Solução”, realizado em parceria com o Estadão e a Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS). Assista ao seminário completo:
Seminário “Amazônia é solução”
Restore spaces of social participation and control within the scope of the Federal Government for monitoring and evaluating food security and nutrition policies.
Main axis
Type of draft
Reinstate the National Council for Food Security and Nutrition (CONSEA) within the scope of the government bodies under the President’s office and its Ministries.
Main axis
Type of draft
Qualify infrastructure projects in the Brazilian Legal Amazon for the Investment Partnerships Programme (PPI), bringing forward in the decision-making timeline the assessment of socio-environmental impacts.
Main axis
Type of draft
Revoke the Support Programme for the Development of Artisanal and Small-Scale Mining.
Main axis
Type of draft
Establish new parameters for purchasing, selling and transporting gold within the country.
Main axis
Type of draft
Form a committee to carry out technical, legal and operational feasibility studies to integrate real estate and land registries.
Main axis
Type of draft
Create an Interministerial Working Group to formulate a National Land Governance Policy and a National Land Development Plan.
Main axis
Type of draft
Prioritise a tactical and operational programme in Public Security within the scope of the Interstate Consortium for Sustainable Development of the Legal Amazon.
Main axis
Type of draft
Reinstate the Bolsa Verde cash transfer Programme, prioritising families living in extreme poverty in forest areas of the Brazilian Legal Amazon.
Main axis
Type of draft
Integrate data from the Health Information System for Indigenous Peoples (SIASI) to the Health Information System for Primary Care (SISAB) and to other Unified Healthcare System (SUS) information systems at a national level.
Main axis
Type of draft
Create a Working Group focused on health in the Brazilian Legal Amazon.
Main axis
Type of draft
Prioritise the allocation of resources from the Fund for Universalisation of Telecommunications Services (FUST) to projects that serve traditional communities and smallholder farmers, in particular to public education and health care facilities.
Main axis
Type of draft
Create the State Secretariat for Climate Emergency, directly under the President’s Office.
Main axis
Type of draft
Develop technological alternatives for decentralised sewarage solutions in special, rural and peri-urban areas.