Acai
Proposta atendida ✓
Segurança Alimentar e Nutricional
1

Restituir espaços de participação e controle social no âmbito da administração pública federal para o acompanhamento e a avaliação das políticas de segurança alimentar e nutricional, e outras.

Esferas administrativas de competência
Federal

Eixo principal

Social

Tipo de minuta

decreto presidencial
Acai
Proposta atendida ✓
Segurança Alimentar e Nutricional
2

Restituir o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) no âmbito dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios.

Esferas administrativas de competência
Federal

Eixo principal

Social

Tipo de minuta

medida provisória
Abiu
Infraestrutura
3

Qualificar projetos de infraestrutura da Amazônia Legal no Programa de Parcerias do Investimento, antecipando avaliação de impactos socioambientais no processo decisório.

Esferas administrativas de competência
Federal

Eixo principal

Ambiental

Tipo de minuta

decreto presidencial
Jarina
Proposta atendida ✓
Mineração
4

Revogar o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala.

Esferas administrativas de competência
Federal

Eixo principal

Ambiental

Tipo de minuta

decreto presidencial
Jarina
Proposta atendida ✓
Mineração
5

Estabelecer novos parâmetros para compra, venda e transporte de ouro no território nacional.

Esferas administrativas de competência
Federal

Eixo principal

Ambiental

Tipo de minuta

medida provisória
ucuuba
Ordenamento Territorial e Regularização Fundiária
6

Estabelecer comissão para estudar a viabilidade técnica, jurídica e operacional para integrar cadastros imobiliários e fundiários.

Esferas administrativas de competência
Federal

Eixo principal

Ambiental

Tipo de minuta

decreto presidencial