Regularização Fundiária em Áreas Federais na Amazônia Legal – Lições, Desafios e Recomendações

O estudo investigou dificuldades em avançar com a regularização fundiária em áreas federais fora de assentamentos, indicando que as principais barreiras não estão na lei, mas sim no enfraquecimento da implementação da lei fundiária ao longo dos últimos anos, que resulta das reduções de orçamento e equipe, mas também de várias alterações nos órgãos responsáveis por esse tema em um curto espaço de tempo, sem uma transferência adequada de capacidades.