Contexto 

Uma Concertação pela Amazônia é uma rede de lideranças que nasceu da necessidade de promover sinergias e potencializar o impacto de iniciativas comprometidas com o desenvolvimento na Amazônia, institucionalizando um debate plural e democrático. Para isso, o movimento estrutura-se em quatro pilares: 

1. desenvolvimento:  construção de visões de futuro para a região, considerando novos conceitos de desenvolvimento com valorização dos ativos ambientais e culturais, conciliando capital natural e justiça social; 
2. negócios: inclusão do setor empresarial atuante na Amazônia (mineração, agronegócio, florestas, logística, energia, turismo etc.), a partir de suas próprias perspectivas, buscando conciliação com a agenda construída pela sociedade civil e academia; 
3. institucional: apoio ao desenvolvimento de um arcabouço institucional para esta nova perspectiva de desenvolvimento; 
4. governança: propostas de mecanismos de governança mais eficazes. 

Nesse contexto, a Zona Franca de Manaus (ZFM) se insere no debate a partir de perspectivas diversas que englobam o passado, o presente e principalmente o futuro da região Amazônica. Como foco de uma política industrial nacional ligada ao desenvolvimento regional e baseada na concessão de incentivos fiscais, o atual modelo da ZFM divide opiniões a respeito de sua efetividade, tanto no âmbito econômico quanto social, representando um importante tópico de discussão no que tange a sustentabilidade da Amazônia nos próximos 50 anos. Assim, debruçar sobre os desafios amazônicos também requer o ouvir e o desaprender para novamente aprender sobre novos caminhos de desenvolvimento possíveis, o que necessariamente passa pelo a consideração crítica e, especialmente, da diversidade de propostas para a ZFM.

Por que realizar um diálogo sobre o futuro da Zona Franca de Manaus? 

O fim do ciclo da borracha em 1920 levou à estagnação Amazônica e consequente busca por novos vetores de valorização da região. Em 1967, a Zona Franca de Manaus foi oficialmente instituída, principalmente com a justificativa de ocupação do território amazonense e a partir da criação de uma região de livre comércio baseada em incentivos fiscais. O modelo da ZFM tinha como objetivo inicial criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário. No entanto, ao longo de suas diferentes fases de desenvolvimento, a dimensão agropecuária não se concretizou. Hoje, por volta de 450 empresas desenvolvem suas atividades no Polo Industrial de Manaus (PIM), respondendo por aproximadamente 500 mil empregos diretos e indiretos. A industrialização da região se deu com base na lógica da substituição de importações, atraindo multinacionais e mais tarde instituindo percentuais mínimos de nacionalização dos produtos lá fabricados, além de uma contrapartida das empresas beneficiadas. Em 2018, os gastos tributários com a ZFM e Áreas de Livre Comércio – que ocorrem por meio da isenção do imposto sobre importação, IPI, PIS, CONFINS, além do ICMS em nível estadual – somaram R$ 26,36 bilhões, sendo R$ 9,35 bilhões somente para a ZFM, o que representa 26,95% dos gastos relacionados à indústria no país. Em 2016, a contrapartida do setor de informática para PD&I somou quase R$ 700 milhões, que podem ser direcionados para diferentes tipos de investimento, incluindo fundos, incubadoras e aceleradoras, startups, ICT públicas e privadas, organizações sociais ou os programas prioritários, que englobam cinco esferas de grande relevância para o desenvolvimento regional: economia digital; recursos humanos; bioeconomia; fomento ao empreendedorismo inovador; e, indústria 4.0 e modernização industrial.

Inicialmente com previsão de conceber incentivos fiscais até 1997, a lei que definiu a ZFM teve seu prazo prorrogado diversas vezes, com o mais recente estendendo os benefícios até o ano de 2073. Enquanto empresários e associações locais defendem o atual modelo alegando ganhos sociais, econômicos e ambientais, estudiosos de diferentes áreas apontam para a necessidade de aperfeiçoamento da política da ZFM. De fato, muitos concordam que são necessários ajustes, porém divergem quanto ao ritmo, intensidade e foco de potenciais mudanças. Aqueles que defendem mudanças mais sutis alegam que o modelo de zona franca na Amazônia foi e é o principal mecanismo de desenvolvimento da região, trazendo aumento do PIB, arrecadações tributárias e empregos, além de ser responsável direto pela conservação da floresta Amazônica em sua porção ocidental. 

Por outro lado, os que advogam por transformações mais significativas apontam que os custos são muito elevados em comparação aos benefícios, com baixa transferência e distribuição de renda, empregos de qualidade inferior ao esperado, distorções na produção e nos mercados nacionais, e pouco ou nenhum aproveitamento das potencialidades da região, além de questionarem o real impacto da ZFM em deter o desmatamento. Com efeito, o PIM carece de diversidade em suas atividades econômicas, dado que apenas 7 subsetores respondem por mais de 90% das cadeias produtivas instaladas em Manaus, com o faturamento estando concentrado em apenas 3 produtos: televisores LCD, telefones celulares e motocicletas. 

Nesse debate, a destinação das contrapartidas empresariais é um elemento chave para desenvolvimento de novas atividades, com a maioria dos atores apontando para um futuro em que o desenvolvimento do estado do Amazonas esteja alinhado com suas vantagens comparativas advindas da floresta e de sua biodiversidade. As contrapartidas devem ser empregadas de forma a complementar as atividades do PIM, estabelecendo um ambiente de inovação, modernização e sustentabilidade, além de economicamente diverso, baseado na expansão de setores como bioeconomia, turismo, piscicultura. Assim, discutir o futuro da Zona Franca de Manaus é discutir a destinação de um montante significativo de recursos federais e estaduais que devem ainda se manter por pelo menos mais 50 anos e que, portanto, devem ser alocados de forma a maximizar interesses locais, regionais e nacionais em relação à Amazônia no curto e longo prazo. 

A política industrial da ZFM é estratégica para o estado e para o país, podendo ser vetor de transformações estruturais na economia do Amazonas e nos benefícios para sua população. Por fim, o atual modelo tem dados sinais de esgotamento, com os mais de 50 anos de benefícios já concedidos não implicando em autonomia produtiva ou ganhos de eficiência. Assim, imaginar e debater futuros para a ZFM é garantir uma transição necessária e em linha com tendências e demandas globais, evitando que Manaus e o Amazonas tenham que enfrentar, uma vez mais, a estagnação em decorrência do fim forçado de um ciclo produtivo que não se renova. 

Perguntas norteadoras 

Como provocação inicial, elencamos as seguintes perguntas aos painelistas convidados: 

• O que poderíamos aprender com a experiências de outras zonas francas ao redor do mundo?
• Quais sistemas produtivos na Amazônia estão sendo subutilizados e que poderiam impulsionar uma nova fase da ZFM? O que estamos perdendo por não desenvolver tais atividades?
• Como seria um futuro em que as potencialidades da Amazônia estão integradas a cadeias produtivas locais, promovendo o dinamismo da economia? Como o Amazonas pode orientar a consolidação dessa trajetória própria?
• Quais são as principais barreiras para a diversificação de setores atuando na ZFM e no estado do Amazonas?
• Como construir uma estrutura de planejamento e governança que converse profundamente com as vantagens comparativas da floresta e com os anseios da população local?
• Que iniciativas já estão ocorrendo no sentido de construir esse futuro?

Organização 

Considerando a amplitude das discussões que podem emergir dos temas destacados, pretendemos dar início à uma serie de diálogos, com duração entre 1h e 1h30, com breve exposição de dois ou três painelistas, seguido de comentários e debate entre os participantes, com moderação de uma jornalista.