publicação
100 primeiros dias de governo
Entendendo a Amazônia como tema central da agenda política brasileira e tendo em vista o período inicial dos mandatos, a Concertação coloca, nas mãos da sociedade brasileira, o documento “100 primeiros dias de governo: propostas para uma agenda integrada das Amazônias”.
Elaborada partir da Uma Agenda pelo Desenvolvimento da Amazônia (lançada em 2021 pela rede), a publicação conta com atos normativos, ações concretas e direcionamentos a serem adotados pelos governos de transição dos poderes Executivo Federal e Estadual e pelo Congresso Nacional, nos primeiros 100 dias de 2023.
As propostas apresentadas buscam contribuir para o caminho de uma nova institucionalidade da Amazônia, com um olhar integrado para questões sociais, ambientais e econômicas, fruto de um intenso processo de escuta que incluiu especialistas consagrados e representatividade local em todos os espaços de debate.
Aqui, você pode conhecer e fazer download do documento completo ou de cada uma das 14 propostas e respectivos atos normativos que resultaram desse esforço, organizados em 11 temas: Cidades, Economia, Educação, Segurança Alimentar, Saúde, Infraestrutura, Mudanças Climáticas e Combate ao Desmatamento, Ordenamento Territorial e Regularização Fundiária, Mineração, Segurança Pública, Ciência, Tecnologia & Inovação.
O documento foi lançado durante o evento “Amazônia é Solução”, realizado em parceria com o Estadão e a Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS). Assista ao seminário completo:
Seminário “Amazônia é solução”
Restituir espaços de participação e controle social no âmbito da administração pública federal para o acompanhamento e a avaliação das políticas de segurança alimentar e nutricional, e outras.
Eixo principal
Tipo de minuta
Restituir o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) no âmbito dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios.
Eixo principal
Tipo de minuta
Qualificar projetos de infraestrutura da Amazônia Legal no Programa de Parcerias do Investimento, antecipando avaliação de impactos socioambientais no processo decisório.
Eixo principal
Tipo de minuta
Revogar o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala.
Eixo principal
Tipo de minuta
Estabelecer novos parâmetros para compra, venda e transporte de ouro no território nacional.
Eixo principal
Tipo de minuta
Estabelecer comissão para estudar a viabilidade técnica, jurídica e operacional para integrar cadastros imobiliários e fundiários.
Eixo principal
Tipo de minuta
Criar Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração da Política Nacional de Governança de Terras e do Plano Nacional de Ordenamento Territorial.
Eixo principal
Tipo de minuta
Priorizar Programa Tático Operacional em Segurança Pública no âmbito do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal.
Eixo principal
Tipo de minuta
Reestabelecer o Programa Bolsa Verde, priorizando famílias em situação de extrema pobreza localizadas em áreas florestais na Amazônia Legal.
Eixo principal
Tipo de minuta
Integrar os dados do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (Siasi) ao Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica – Sisab e aos demais sistemas de informação do SUS a nível nacional.
Eixo principal
Tipo de minuta
Criar Grupo de Trabalho voltado para a saúde na Amazônia Legal.
Eixo principal
Tipo de minuta
Priorizar a destinação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para projetos que atendam comunidades tradicionais e pequenos produtores rurais, em especial para equipamentos públicos de educação e saúde
Eixo principal
Tipo de minuta
Criar a Secretaria de Estado de Emergências Climáticas diretamente vinculada à Presidência da República.
Eixo principal
Tipo de minuta
Desenvolver alternativas tecnológicas para soluções descentralizadas de esgotamento sanitário em territórios especiais, rurais e periurbanos.