A Nota Técnica aqui apresentada é um dos produtos do Projeto de Pesquisa “Gerando Jurisprudência Favorável aos Povos e Comunidades Tradicionais no Tribunal Regional Federal da 1ª Região” que iniciou seus trabalhos em abril de 2020. É uma das atividades desenvolvidas no âmbito da Clínica de Direitos Humanos (CIDHA), do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da Universidade Federal do Pará (UFPA), integrante dos Grupos de Pesquisa “Natureza, Territórios, Povos e Comunidades Tradicionais na Amazônia Brasileira” e o “Integração Cadastros Fundiários e Registro Imobiliário: caminhos para combater a grilagem”, ambos registrados no CNPq.