Nova publicação da Uma Concertação pela Amazônia, em parceria com o IEMA, revela impacto econômico e social da histórica exclusão energética na região e propõe caminhos para uma transição justa

Publicação também alerta para risco de novo extrativismo impulsionado pela demanda por terras raras e discute avanço da mineração em terras indígenas e unidades de conservação 

Embora a Amazônia tenha papel estratégico para o sistema energético nacional, uma parcela significativa da população da região enfrenta um problema histórico de fornecimento precário, caro e altamente poluente, especialmente em comunidades remotas, indígenas e tradicionais. Quase 3 milhões de pessoas dependem de sistemas isolados, utilizando exclusivamente combustíveis fósseis, ou vivem sem acesso regular à eletricidade. Esse é um cenário que afeta a qualidade de vida, os serviços públicos essenciais e o desenvolvimento das economias locais.

A exclusão energética e seus impactos é um dos motes do caderno Energia: as Amazônias na Agenda de Transição, nova publicação da rede Uma Concertação pela Amazônia em parceria com o Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA). O documento analisa os desafios do modelo energético e da expansão da fronteira mineral na região e também aponta caminhos para reorientar a transição energética, por meio de fontes renováveis descentralizadas, inovação territorial, políticas integradas para minerais críticos e governança democrática alinhada à justiça climática e social, bem como para reorientar a extração mineral na Amazônia, com base em uma abordagem integrada que articule agregação de valor, ordenamento territorial, rastreabilidade, consulta e participação de povos indígenas e comunidades tradicionais e repartição justa de benefício.

“Mais de 84 mil estabelecimentos produtivos na Amazônia Legal seguem sem acesso à energia elétrica. Isso não é apenas um déficit de infraestrutura, é uma falha de desenho institucional. Sem considerar usos produtivos, organização coletiva e participação social, a política limita a geração de renda e impede que a energia cumpra seu papel no desenvolvimento territorial”, explica Vinícius Oliveira da Silva, pesquisador do IEMA e um dos autores do estudo.

São propostas relevantes para apoiar o aprimoramento de políticas públicas ao evidenciar um paradoxo sistêmico: a Amazônia Legal sustenta parte importante da geração de energia elétrica no país, mas os benefícios dessa produção não se convertem em inclusão e desenvolvimento socioeconômico para a população local. Em 2020, por exemplo, os estados amazônicos foram responsáveis por 25,7% da geração nacional de energia elétrica, majoritariamente renovável, mas consumiram apenas 8,4% desse total, ao mesmo tempo em que mantinham quase um milhão de pessoas sem acesso à eletricidade e cerca de três milhões dependentes de fontes fósseis, mais poluentes e mais caras.

“A Amazônia Legal responde por mais de 25% da geração de energia elétrica do país, mas mantém quase um milhão de pessoas sem acesso e mais de três milhões dependentes de diesel. Esse é um paradoxo estrutural que revela um problema mais profundo: estamos expandindo infraestrutura sem garantir inclusão substantiva, porque a política ainda não incorpora de forma adequada a participação das comunidades e as especificidades dos territórios”, explica Vinícius Silva, pesquisador do IEMA. “O modelo baseado em sistemas isolados a diesel é caro, poluente e logisticamente vulnerável, mas o principal problema é ser implantado sem adaptação às realidades locais. Sem escuta qualificada e sem considerar os modos de vida das comunidades, a política energética perde efetividade e deixa de gerar os benefícios sociais e econômicos esperados”, completa Silva.

Enquanto no Brasil, mais de 50% da geração vem de hidrelétricas, na Região Norte esse percentual é inferior a um terço. O desequilíbrio se estende para as outras fontes. Nos estados amazônicos as termelétricas são responsáveis por 39,1% da geração regional. No país, esse percentual é de menos de 17%.

“O acesso à energia é um direito básico e condição essencial para o exercício da cidadania nas Amazônias”, explica Georgia Jordão, responsável pela área de Conhecimento de Uma Concertação pela Amazônia. “A falta de energia confiável compromete, por exemplo, o armazenamento de vacinas, o funcionamento de escolas, o acesso a serviços públicos pela internet e a conservação de alimentos, além de limitar atividades produtivas locais e o desenvolvimento de novas economias, como pesca, agricultura e cadeias da sociobioeconomia.”

O caderno destaca ainda os impactos acumulados de grandes empreendimentos energéticos nos territórios amazônicos, historicamente associados a alterações territoriais, conflitos fundiários e pressões sobre populações tradicionais.

Nesse contexto, a publicação chama atenção para novos riscos, como a exploração de petróleo na Margem Equatorial. O caderno aponta que essa nova fronteira energética avança sobre áreas ambientalmente sensíveis, como recifes, manguezais e zonas de circulação de peixes e mamíferos marinhos, além de potencializar conflitos territoriais, especialmente diante da ausência de instâncias permanentes de debate com os territórios afetados.

Os minerais críticos também entram no debate sobre riscos associados à exploração de recursos energéticos nas Amazônias. De acordo com o documento, esses riscos se estendem da atividade de mineração a toda cadeia produtiva, com impactos sobre os recursos hídricos, o solo, a fauna, a flora, a governança territorial e os territórios tradicionais, incluindo áreas demarcadas e comunidades locais.

Nesse caso, a pressão já é sentida. A Amazônia Legal concentra 30% das reservas desses minerais. Desse valor, 4,4% encontram-se em terras indígenas e 14,9% em unidades de conservação. Atualmente, já foram feitos à Agência Nacional de Mineração (ANM), 5.046 pedidos de extração mineral, dos quais 1.205 incidem em áreas de impacto de terras indígenas e 1.207 se sobrepõem a 107 unidades de conservação.

Oportunidades. Com foco em soluções, o caderno identifica oportunidades concretas para reorientar o modelo de exploração energética nas Amazônias. Entre elas destacam-se a universalização do acesso à energia a partir da ampliação de soluções renováveis descentralizadas e de pequeno porte, como energia solar, bioenergia e sistemas com armazenamento, bem como a integração entre energia, inclusão produtiva e fortalecimento das cadeias de sociobioeconomia. A publicação evidencia que a energia pode desempenhar papel decisivo no fortalecimento das atividades econômicas locais, na agregação de valor à produção e no fortalecimento da resiliência climática.

“A Amazônia sofre os impactos de um modelo de geração de energia baseado em grandes empreendimentos, mas também é estratégica para o desenvolvimento de novos caminhos para a transição energética justa”, afirma Geórgia. “Estamos diante de uma oportunidade de democratizar o acesso com fontes mais limpas e soluções renováveis descentralizadas e mais adequadas às particularidades dos territórios amazônicos .”

Segundo os autores, a transição energética nas Amazônias não deve ser tratada apenas como substituição tecnológica ou expansão de infraestrutura. Para ser efetiva, deve ser construída com participação social, transparência, coordenação entre políticas públicas e respeito à diversidade territorial, social e cultural da região. Mais do que ampliar a oferta de energia, trata-se de reconhecer a energia como um direito básico e meio para reduzir desigualdades.

“A energia é instrumento real de cidadania, desenvolvimento e justiça social. Universalizar o acesso à energia na Amazônia exige mais do que expandir a rede. É preciso incorporar governança participativa, consulta prévia e adaptação territorial. Sem essas dimensões, o resultado é uma inclusão apenas formal.”, defende Vinícius Silva.