Concertação Amazônia
Ordenamento territorial e regularização fundiária na Amazônia: do caos à superação

O caos fundiário brasileiro tem origem histórica na combinação entre a desigualdade na distribuição de terras e na desordenada ocupação territorial, além da incapacidade de implementar políticas públicas efe- tivas. A falta de um sistema de administração de terras resultou em so- breposições de títulos de propriedade e posse sobre uma mesma área e facilitou a apropriação ilegal de terras públicas (grilagem). Não raras foram as ocupações incentivadas, sem o devido acompanhamento das condições necessárias à consolidação do direito à propriedade ou a verificação do atendimento à função social da terra. A insegurançaremanesceu apesar das diversas iniciativas destinadas à promoção do ordenamento territorial e ao reconhecimento de direitos, inclusive por meio de reforma agrária e de mecanismos legais de discriminação de terras públicas.