Eixo 11

Land Regularization

Objectives

Legal framework focused on territorial planning in Brazil, especially the land issue in the Amazon and the dynamics of the land grabbing process in the region.
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Researches

Legislação fundiária brasileira incentiva grilagem e desmatamento na Amazônia
Nesse estudo, são identificados seis incentivos perversos presentes nas regras fundiárias federai...