Eixo 11

Regularização fundiária

Objetivos

Arcabouço jurídico voltado para o ordenamento territorial no Brasil, especialmente a questão fundiária na Amazônia e dinâmica do processo de grilagem de terras na região.
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Estudos

Legislação fundiária brasileira incentiva grilagem e desmatamento na Amazônia
Nesse estudo, são identificados seis incentivos perversos presentes nas regras fundiárias federai...